ESCOLA LIVRE DE TEOLOGIA
ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
EAD - ENSINO A DISTÂNCIA
Os cursos de Teologia à distância da ELT têm como metodologia de ensino a Open University – Universidade aberta, isto é, o aluno realiza atividades a distância.
Nosso método,é o mesmo utilizado por grandes Faculdades de Teologia do Brasil e do Exterior, e consiste no sistema europeu de universidade aberta, método de ensino rápido, prático, que propicia um grande conhecimento ao aluno e que se regulamenta pela lei nº 9.394 em seu artigo 80.
O ensino a distância é a metodologia do momento. É uma questão de evolução. A educação convencional não consegue mais atender à demanda de formação e atualização profissional no atual sistema. Felizmente, a evolução tecnológica possibilita novas soluções na área da educação.
Essa modalidade tem sido incentivada pela UNESCO (Nações Unidas para a Organização da Cultura, Ciência e Tecnologia).
Em declaração sobre a educação superior no século 21 em 1998 a UNESCO declara:
"Torna-se mister criar novos métodos pedagógicos associados a novos métodos avaliativos";
"Criar novos ambientes de aprendizagem, que vão desde os serviços de educação à distância até as instituições e sistemas de educação superior totalmente virtuais" .
A educação à distância é sem dúvida um projeto de alcance mundial, que hoje não abrange apenas os cursos de teologia, mas vários outros ramos de conhecimento. É uma alternativa educacional que possibilita você gerenciar seu próprio estudo sem frequentar uma sala de aula física.
LEGISLAÇÃO CURSOS LIVRES
Definição e Informações Legais sobre Cursos Livres
Os cursos livres têm como Base Legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.
O Curso livre à distância é uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade.
Tal prática é defendida também pelo Artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a integrar a modalidade de Educação Profissional.
Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.
Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação.
Não havendo exigência de escolaridade anterior.
A categoria Curso Livre atende a população com objetivo de oferecer profissionalização rápida para diversas áreas de atuação no mercado de trabalho, ex: Informática, Atendimento, Secretariado, Webdesign, Segurança, Idiomas, Culinária, Corte & Costura, Estética, Beleza, etc.
Livre significa que não existe a obrigatoriedade de: carga horária podendo variar entre algumas horas ou vários meses de duração, disciplinas, tempo de duração e diploma anterior.
Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte deste Ministério, quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso.
As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Lembrando que Curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES.
Esses Certificados têm validade legal para diversos fins, porém não podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.
A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.
Cooperativas, Empresas e Profissionais Autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado.
As pessoas que fazem os nossos Cursos Livres investem na qualificação de sua área de atuação.
Embora os cursos livres sejam isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC a Escola Livre de Teologia não dispensa os critérios acadêmicos e didático-pedagógicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou não, presenciais ou à distância.